As comissões de direitos humanos são a voz do povo na Câmara

Ninguém deveria lutar por direitos humanos. Eles deveriam ser inerentes ao cidadão, mas com as recentes pedaladas governamentais e falta de espaço para discussões, as representações indígenas, LGBT, quilombolas, feministas e da juventude têm encontrado espaço na Comissão de Direitos Humanos.

JOELLI AZEVEDO

DE BRASÍLIA

Enquanto a Câmara dos Deputados trava uma briga com o Supremo Tribunal Federal com a pauta do impeachment da presidente Dilma (PT) e como conselho de ética sobre a continuidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na liderança da casa, discussões estão sendo realizadas nas comissões por direitos humanos. Violência contra a mulher com deficiência, direito à terra e à água, discriminação LGBT e trabalho escravo são os temas do momento.

Direito à segurança: Pelo fim da violência contra a mulher

Na tarde do dia 08 de dezembro, a comissão permanente de combate à violência contra a mulher se reuniu no Senado Federal. A pauta era o aumento da violência contra as mulheres, principalmente com deficiência, e a necessidade da criação de políticas públicas de proteção.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no ano passado (2014) do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).

Para a consultora do instituto de pesquisa Mckinsey Global Institute, Tracy Francis, no setor financeiro as mulheres também têm a vida mais difícil em relação aos homens. De acordo com os dados, os trabalhos femininos representam 35% do PIB do país. Elas ainda recebem salários inferiores aos dos homens exercendo a mesma função, ou seja, a economia do país poderia crescer em torno de U$ 400 bilhões se houvesse igualdade. Na oportunidade, a pesquisadora ainda pontuou que há seis pilares que contribuiriam para fazer a economia crescer com a participação das mulheres. “Incentivo e apoio financeiro; tecnologia e infraestrutura; geração de oportunidades econômicas; capacitação; defesa e atitudes exemplares; além de leis e políticas”.

A discussão fez parte da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” promovida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher e entidades parceiras.

Direito a ter direitos: 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Participaram da abertura o Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Comissão em Assembleia Legislativa, Comissão em Câmara municipal, secretarias estadual e municipal, Movimentos sociais e Organizações não-governamentais

Baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), elaborada através de diferentes conceitos jurídicos e culturais com objetivo de promover a paz, surge na Câmara dos Deputados a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O colegiado comemorou 20 anos de atuação em 9 de dezembro, Dia Internacional de Direitos humanos, e realizou um Fórum comemorativo no plenário 9 da Câmara. O presidente da Comissão, Paulo Pimenta (PT-RS) comandou o encontro que trouxe temas relacionados à PEC sobre o acesso à terra e à água, construção histórica dos direitos humanos, os avanços dos movimentos de mulheres e feministas, causa LGBT, além dos desafios da comissão.

A DUDH foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas e deliberada em assembleia no dia 10 de dezembro de 1948 para proteger o ser humano e é adotada para todo o mundo. A declaração defende ainda a relação entre os povos de estados membros e territórios sob sua jurisdição “através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva”.

O presidente da comissão lembrou a importância do colegiado diante das recentes medidas que impõe o retrocesso relacionados aos temas ligados aos direitos humanos. Para ele, a comissão é pioneira nas discussões, por isso a importância de comemorar a data. “A Comissão de Direitos Humanos é um espaço fundamental de afirmação de valores, de denúncia do preconceito, da discriminação”, indicou o parlamentar.

Sobre a construção histórica dos direitos humanos e da CDHM, a mesa trazia representações nacionais do Movimento de Direitos Humanos, da justiça – Ordem dos Advogados do Brasil – da imprensa – Federação Nacional dos Jornalistas – e da comissão de mortos e desaparecidos políticos.

Para a coordenadora-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Lurdinha Nunes, a atuação dos 20 anos da comissão é muito significativa. Ela ainda defendeu a cidadania participativa para que os movimentos trabalhem lado a lado com a comissão. “Nós representamos a sociedade civil que tem que se unir no país e estar junto dessa comissão, pois temos em conjunto algumas pautas que negam direitos humanos, por exemplo, somos contra o projeto de lei do terrorismo, tem a PEC que muda a demarcação das terras indígenas , nós temos que ser contra, devemos estar aqui a todos os momentos. A PL do Cunha que proíbe a pílula do dia seguinte dificultando o aborto legal, tem a PL do estatuto da família discriminatório com o grupo LGBT”, pontuou Lurdinha.

A comissão recebe em média 320 denúncias por ano, sendo a maioria relacionada a presos, detenções arbitrárias, violência policial e conflitos no campo. Porém o destaque do ano de 2015 foi a questão indígena. De acordo com Pimenta a atuação vigorosa na promoção dos direitos dos povos indígenas não foi uma escolha, mas uma exigência imperativa da CDHM, porque a situação dramática em que os indígenas brasileiros vivem, muitos de forma miserável à beira de estradas que cortam campos agrícolas estabelecidos sobre suas terras tradicionais, sem acesso a serviços públicos e alvos de poderosos interesses, tornou essa a prioridade