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“Não Se Sabe Até Que Ponto A União Europeia Quer Um Acordo Com O Mercosul”

“Não se sabe até que ponto a União Europeia quer um acordo com o Mercosul”

Entrevista com o especialista em integração econômica, Félix Peña.

SARA ABDO

DE BUENOS AIRES

 

O Mercosul comemora 25 anos em meio a conturbações políticas e crises econômicas em seus países membros. Reconhecido como um bloco estagnado, no último mês movimentos assertivos parecem mudar o panorama. É o fim oficial do Mercosul?

Para o especialista em integração econômica Félix Peña, não. Argentino, foi Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum do Mercosul na década de 90 e acompanhou de perto, junto a instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os processos econômicos na América Latina.
Em meio a polêmicas e às vésperas dá transferência da presidência pro tempore do bloco para a Venezuela, Peña vê naturalidade nos contratempos e confia na dinâmica dos aspectos legais, políticos e econômicos do Mercosul.

Em entrevista em Buenos Aires, na Fundação Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), onde é diretor do Instituto de Comércio Exterior, Peña diz que falta sinceridade em todos os países membros. Se não saíram do bloco é porque lhes convém negociar.

 

Félix Peña. Foto divulgação da UBA.

Félix Peña no encontro “Argentina-China, a agroindústria como ponte entre nossas sociedades”, em julho de 2014, em Buenos Aires. (Créditos: UBA – Facultad de Agronomía)

O Brasil propôs o adiamento da transferência da presidência do Mercosul para a Venezuela. Qual pode ser desdobramento disso?

De certo modo, é uma situação parecida com a suspensão do Paraguai em junho de 2012, quando nem todos os países membros concordavam com a medida. No caso de transferência da presidência pró tempore, a Venezuela não concordaria. Estaríamos em uma situação de diferença significativa de opinião entre os sócios do Mercosul, e tenho a impressão de que essa questão não se pode resolver apenas com critérios jurídicos. Seria um problema político.

 

Como se resolve?

Um processo de integração tem um sustento jurídico que deve se ajustar a realidade política do bloco. Se há diferenças muito significativas entre os países e nenhum dos sócios denuncia o tratado, implicitamente significa que os países acreditam que devem seguir negociando até encontrarem um acordo interessante para todos. Aprendemos muito com a questão do Brexit, no sentido de que, “se não gosta, pode ir embora”.

 

E até agora nenhum país do Mercosul pediu para se retirar…

Nem a Venezuela.

 

No último mês, Argentina e Brasil começaram sucessivos movimentos em direções distintas. O que significa isso?

Mais uma vez, o caso Brexit esclareceu muitas coisas. Os países de um bloco não veem ou pensam da mesma maneira, e nem sempre é fácil chegar a um ponto de equilíbrio entre o que todos os países membros querem. Um processo de integração é uma negociação constante e tem suas ideias, dinâmicas, mudando frequentemente. Os diferentes movimentos dos países do Mercosul são absolutamente normais, como em qualquer processo de integração.

 

Que impacto o Brasil sofre diante do grande movimento da Argentina em direção à Aliança do Pacífico?

Estamos vendo um acordo de convergência, e não um acordo entre os blocos. Já se falava isso desde novembro de 2014, quando se reuniram, em Santiago do Chile, chanceleres, intelectuais e representantes dos setores econômicos dos países membros do Mercosul e da Aliança do Pacífico. A convergência dos dois blocos é natural. O que não era lógico era uma espécie de confrontação e de maniqueísmo entre os blocos da região.
Brasil, Paraguai e Uruguai pedem a alteração da medida 32/00, que impede os países membros de fazer acordos bilaterais com países externos ao bloco. Já a Argentina tem uma posição mais reservada quanto à alteração

Ninguém obrigou nenhum país a firmar o tratado, que foi assinado livremente por todas as partes, inclusive pela Venezuela. Agora, fizeram esse acordo e consideraram diferentes velocidades e a lista de exceções [de produtos]. Por que fizeram uma lista de produtos se poderia ser apenas um único produto com tarifa externa comum?

 

Por que não mantiveram a proposta de ser uma zona de livre comércio?

Há três pontos que devem ser observados. O tratado foi planejado por economistas que têm a ideia de que uma união aduaneira (modelo de integração que tem uma tarifa comum para exportação a países terceiros) é melhor que o livre comércio (produtos que passam sem pagar tarifas nas alfândegas dos países membros). A questão é que todos os acordos precisam ser observados sob o ponto de vista político, econômico e jurídico. São lógicas que se interagem de forma muito dinâmica.

 

E nesse sentido, qual a lógica do Mercosul?

O Mercosul, firmado em 1991, é a expansão do processo de integração histórica entre Brasil e Argentina, que se associaram, a princípio, com Uruguai e Paraguai. O bloco é um reforço para as negociações com o mercado globalizado. O mercado comum é um acordo de integração embasado na reciprocidade de direitos e obrigações. É uma garantia mútua de que os membros do bloco não negociarão com outros países da mesma maneira que negociam entre si.
E como o Mercosul assume uma perspectiva global nesse sentido?

Essa garantia de condições iguais de negociação comercial unificou a relação dos países membros com os países extrabloco. Com o Mercosul, a indústria brasileira não disputa espaço sob as mesmas condições com a indústria do Reino Unido no mercado argentino, e vice-versa. Foram negociações importantes no momento em que os EUA propuseram a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e a União Europeia (UE) propôs um acordo em seguida.

 

Não se pode dizer que houve êxito nessas negociações…

Sobre o Mercosul, se há apenas um produto que passa pela alfândega sem pagar as tarifas, o Mercosul está funcionando. Outra coisa é como se cumpre o acordo. Sobre as negociações com Alca e UE, o que se tem hoje é que UE tem acordo bilateral com os mesmos países com os quais tem os EUA. Ou seja, a indústria da União Europeia na América Latina não poderia estar em condições desiguais em relação aos EUA. Até que ponto a UE quer, de fato, fazer um acordo com o Mercosul, não sei. Creio que há muito jogo de blefe.

 

Jogo de blefe?

Aqui vão algumas estratégias na diplomacia político-econômica. No caso do “bluff game”, um país finge negociar por motivos políticos, mas na verdade não negocia. O problema é que quando começa o blefe, é muito difícil voltar atrás, e por isso tem que culpar alguém – “blame game”. É comum que se diga “Eu quis negociar, mas por causa do outro, a negociação não deu certo”.

 

Exemplo?

No caso do “bluff game”, ainda não há garantias de que o Brexit não seja um blefe. Já o “blame game”, a culpa das falhas nas negociações do Mercosul tem caído sobre a Argentina. Outro exemplo de “blame game” é a insinuação da Europa de que a demora na finalização do acordo entre Mercosul e UE se deve a crise político-econômica no Brasil. Agora já falam que é devido aos desdobramentos do Brexit.

 

O acordo com a União Europeia é fundamental?

Não mais. Acordos econômicos são importantes quando países parceiros estão no acordo e o seu não. Por exemplo, estar fora do Tratado TransPacífico (TTP) é estar em piores condições de comércio do que os países que fazem parte do acordo.

 

Caso a proposta seja aceita pela União Europeia, quais os desdobramentos do acordo com o Mercosul?

Não é automático que, ao se firmar um acordo, já se desfrute dos benefícios. Só há proveito se as empresas nacionais forem estimuladas pelo governo e, por meio de programa de investimento e política econômica, conseguirem se preparar para a integração. Um exemplo claro de um caso em que não houve preparo? Mercosul. Se a estratégica de integração não mudar, o mesmo vai acontecer no acordo com a UE. É preciso estar preparado para ter presença no mercado e na rede de produção, juntamente a empresas paralelas dos outros países do acordo.

mercosul

 

SARA ABDO é jornalista e participou do “Jornalismo sem Fronteiras”, que leva jornalistas e estudantes de comunicação a Buenos Aires para um mergulho de 10 dias no trabalho de correspondente internacional.

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